Vou mostrar para os Muzambinheses a importância de nosso município estar
sendo representado neste encontro nacional.
O que é Marcha?
A
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática,
realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil,
contanto com a presença: prefeitos, secretários municipais, vereadores,
senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e
presidentes da República.
Durante
o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios e
são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista.
A
maioria das nossas conquistas deve-se ao grande poder de mobilização e
articulação dos gestores públicos municipais durante a Marcha.
A
Marcha no ano de 2015
A
XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pelo Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Desde segunda-feira, a Capital Federal foi palco do maior evento municipalista
mundial, e pelo menos oito mil municipalistas e convidados estiveram na Marcha
este ano, o que representa recorde de público. Prefeitos, vice-prefeitos,
vereadores e demais gestores do poder local apresentaram suas reivindicações ao
Poder Executivo, Judiciário de Legislativo.
Reivindicações
Realizou-se uma verdadeira sessão do Congresso Nacional na Marcha com a
presença dos presidentes das duas casas legislativas, dos líderes partidários
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o presidente e o relator da
Comissão Especial do Pacto Federativo, além de centenas de parlamentares, onde
os parlamentares reconheceram a necessidade de se estabelecer um novo patamar
para as relações federativas de nosso país, mais justo e equilibrado, e
apresentaram o relatório prévio da comissão especial que contemplou 9
reivindicações da CNM:
-
extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios;
-
aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%;
-
aumento do FPE de 21,5% para 22,5%;
-
altera o peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na composição do
índice de retorno do ICMS;
-destinação de recursos da União diferenciados
para as Regiões Centro-Oeste e Nordeste;
-
liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e Municípios;
-
permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de planos
de saúde;
-
prorrogação do prazo do encerramento dos lixões;
-
retirada da restrição do CAUC para que o consórcio possam receber recursos,
caso algum Município esteja com pendências.
Além disso os parlamentares assumiram compromisso com a
pauta legislativa dos Municípios composta por 17 iniciativas anexas a essa carta,
em especial com o novo ISS, o mecanismo de reajuste dos programas federais, o
FPM anticíclico e a vedação de se criar despesas sem a clara fonte de recursos,
bem como com apoio para que o STF julgue logo os royalties de petróleo.
O legislativo local também se foi valorizado através do
debate sobre o papel do mesmo com a participação das entidades nacionais de
representação dos vereadores e também com os representantes das assembleias
legislativas que homologaram a necessidade de união entre os legislativos e
executivos locais para evoluirmos ainda mais com as conquistas do movimento
municipalista, que representa também aos anseios dos governos estaduais.
Hoje dia 29 de Maio de
2015 apresentei, nos termos dos artigos 324 e 325 do Regimento Interno da
Câmara Municipal
