Vou mostrar para os Muzambinheses a importância de nosso município estar
sendo representado neste encontro nacional.
O que é Marcha?
A
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática,
realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil,
contanto com a presença: prefeitos, secretários municipais, vereadores,
senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e
presidentes da República.
Durante
o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios e
são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista.
A
maioria das nossas conquistas deve-se ao grande poder de mobilização e
articulação dos gestores públicos municipais durante a Marcha.
A
Marcha no ano de 2015
A
XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pelo Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Desde segunda-feira, a Capital Federal foi palco do maior evento municipalista
mundial, e pelo menos oito mil municipalistas e convidados estiveram na Marcha
este ano, o que representa recorde de público. Prefeitos, vice-prefeitos,
vereadores e demais gestores do poder local apresentaram suas reivindicações ao
Poder Executivo, Judiciário de Legislativo.
Reivindicações
Realizou-se uma verdadeira sessão do Congresso Nacional na Marcha com a
presença dos presidentes das duas casas legislativas, dos líderes partidários
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o presidente e o relator da
Comissão Especial do Pacto Federativo, além de centenas de parlamentares, onde
os parlamentares reconheceram a necessidade de se estabelecer um novo patamar
para as relações federativas de nosso país, mais justo e equilibrado, e
apresentaram o relatório prévio da comissão especial que contemplou 9
reivindicações da CNM:
-
extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios;
-
aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%;
-
aumento do FPE de 21,5% para 22,5%;
-
altera o peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na composição do
índice de retorno do ICMS;
-destinação de recursos da União diferenciados
para as Regiões Centro-Oeste e Nordeste;
-
liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e Municípios;
-
permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de planos
de saúde;
-
prorrogação do prazo do encerramento dos lixões;
-
retirada da restrição do CAUC para que o consórcio possam receber recursos,
caso algum Município esteja com pendências.
Além disso os parlamentares assumiram compromisso com a
pauta legislativa dos Municípios composta por 17 iniciativas anexas a essa carta,
em especial com o novo ISS, o mecanismo de reajuste dos programas federais, o
FPM anticíclico e a vedação de se criar despesas sem a clara fonte de recursos,
bem como com apoio para que o STF julgue logo os royalties de petróleo.
O legislativo local também se foi valorizado através do
debate sobre o papel do mesmo com a participação das entidades nacionais de
representação dos vereadores e também com os representantes das assembleias
legislativas que homologaram a necessidade de união entre os legislativos e
executivos locais para evoluirmos ainda mais com as conquistas do movimento
municipalista, que representa também aos anseios dos governos estaduais.
